PerfilMcp: Nota de Fundamentação Metodológica
Instrumento de Avaliação de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho
Fundamentado em: NR-01 | Portaria MTE nº 1.419/2024 | Guia MTE 2025 HSE-IT (Health and Safety Executive: Indicator Tool) ISO 45003:2021 | OIT | OMS
| Campo | Informação |
|---|---|
| Documento | Nota de Fundamentação Metodológica |
| Versão | 1.0 |
| Data de elaboração | Maio de 2025 |
| Elaborado por | PerfilMcp: Plataforma de Gestão de Riscos Psicossociais |
| Aplicação | Todas as empresas usuárias da plataforma PerfilMcp |
| Finalidade | Subsidiar o PGR nos termos da NR-01 (Portaria MTE nº 1.419/2024) |
1. Apresentação e Finalidade do Documento
Este documento constitui a Nota de Fundamentação Metodológica do instrumento de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho utilizado pela plataforma PerfilMcp. Seu objetivo é demonstrar que o instrumento foi desenvolvido com base em evidências científicas e no referencial normativo vigente, atendendo à exigência do Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2025.
Exigência do Guia MTE 2025 (p. 11): "Ao utilizar uma ferramenta específica deve-se verificar se ela está cientificamente fundamentada, ou seja, se existe estudo científico ou um órgão ou instituição de SST, nacional ou internacional, que lhe dê embasamento e suporte." Este documento atende expressamente a essa exigência.
A plataforma PerfilMcp foi desenvolvida para facilitar o cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que alterou o Capítulo 1.5 da NR-01, incluindo expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A vigência plena das novas exigências foi fixada para 26 de maio de 2026, conforme Portaria MTE nº 765/2025.
2. Base Legal e Normativa
2.1 NR-01: Portaria MTE nº 1.419/2024
A Norma Regulamentadora nº 1, alterada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, estabelece no subitem 1.5.3.1.4 que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) deve abranger os riscos decorrentes de agentes físicos, químicos e biológicos, acidentes e os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A norma exige ainda, no subitem 1.5.4.4.5.3, que para a avaliação da probabilidade de ocorrência de lesões ou agravos decorrentes de fatores ergonômicos e psicossociais, sejam consideradas as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção.
2.2 Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais: MTE (2025)
O Guia MTE 2025, publicado pela Coordenação-Geral de Normatização e Registros do Ministério do Trabalho e Emprego, define os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho como perigos decorrentes de problemas na concepção, na organização e na gestão do trabalho, que podem gerar efeitos na saúde do trabalhador em nível psicológico, físico e social. O Guia apresenta 14 fatores de risco exemplificativos, que constituem a base do instrumento da plataforma PerfilMcp.
2.3 ISO 45003:2021
A norma ISO 45003:2021 (Occupational health and safety management, Psychological health and safety at work, Guidelines for managing psychosocial risks) fornece diretrizes para a gestão de riscos psicossociais no trabalho. É explicitamente citada pelo Guia MTE 2025 como referência internacional para a implementação das exigências da NR-01. O instrumento PerfilMcp está alinhado com as dimensões de risco psicossocial definidas pela ISO 45003.
2.4 Diretrizes OIT e OMS (2022)
Em 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicaram diretrizes conjuntas sobre saúde mental no trabalho, estimando que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e ansiedade. Ambas as organizações defendem o desenvolvimento de ações concretas por parte dos empregadores para identificação e controle dos fatores de risco psicossociais. Os fatores avaliados pelo instrumento PerfilMcp estão diretamente alinhados com essas diretrizes.
3. Instrumento de Referência: HSE Indicator Tool (HSE-IT)
O instrumento de avaliação da plataforma PerfilMcp foi desenvolvido tendo como principal referência técnica o Health and Safety Executive Management Standards Indicator Tool (HSE-IT), desenvolvido pelo Health and Safety Executive (HSE) do Reino Unido: autoridade nacional de saúde e segurança ocupacional britânica, vinculada ao governo do Reino Unido.
3.1 Sobre o HSE-IT
O HSE-IT é um questionário quantitativo composto por 35 itens distribuídos em 7 dimensões: Demandas, Controle, Apoio Gerencial, Apoio dos Colegas, Relacionamentos, Cargo e Mudanças. Foi desenvolvido com base nas melhores evidências científicas disponíveis que vinculam o design do trabalho aos resultados de saúde. Cada item é avaliado em escala Likert de 5 pontos (nunca a sempre).
| Dimensão | O que avalia | Nº de itens |
|---|---|---|
| Demandas | Carga de trabalho, ritmo, prazos e pressões | 5 itens |
| Controle | Autonomia do trabalhador sobre como realizar suas tarefas | 4 itens |
| Apoio Gerencial | Suporte fornecido pela liderança direta | 4 itens |
| Apoio dos Colegas | Suporte fornecido pelos pares e equipe | 4 itens |
| Relacionamentos | Relações interpessoais, conflitos e assédio | 4 itens |
| Cargo | Clareza de papel, responsabilidades e autonomia | 4 itens |
| Mudanças | Como mudanças organizacionais são gerenciadas e comunicadas | 4 itens |
3.2 Validação do HSE-IT no Brasil
O HSE-IT foi validado no Brasil por Lucca et al. (2015), com propriedades psicométricas satisfatórias, aplicado em amostra de 2.284 trabalhadores distribuídos em cinco segmentos econômicos: call center, hospitais, bancos, unidades básicas de saúde e indústrias. O instrumento é de domínio público, gratuito e pode ser utilizado e adaptado livremente por organizações e plataformas tecnológicas, sem necessidade de licenciamento. A validação brasileira foi publicada na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho (LUCCA; SOBRAL, 2017, v.15, n.1, p. 63-72).
4. Mapeamento do Instrumento PerfilMcp
O instrumento da plataforma PerfilMcp é composto por 14 perguntas, cada uma correspondendo a um fator de risco psicossocial do Guia MTE 2025. A tabela abaixo demonstra o mapeamento entre cada pergunta do instrumento PerfilMcp, o fator de risco do Guia MTE, a dimensão correspondente no HSE-IT e a base normativa de suporte.
| Nº | Pergunta PerfilMcp | Fator Guia MTE | Dimensão HSE-IT | Base Normativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Você sente que tem mais trabalho do que consegue realizar no tempo disponível? | Excesso de demandas (sobrecarga) | Demandas | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT | ISO 45003 |
| 2 | Você sente que seu trabalho fica abaixo do seu potencial, com poucas tarefas ou desafios insuficientes? | Baixa demanda (subcarga) | Demandas | NR-01 | Guia MTE 2025 | ISO 45003 |
| 3 | Você tem liberdade para decidir como organizar e executar suas próprias tarefas no dia a dia? | Baixo controle / Falta de autonomia | Controle | Cargo | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT | ISO 45003 |
| 4 | Você sabe claramente quais são suas responsabilidades e o que é esperado de você no trabalho? | Baixa clareza de papel/função | Cargo | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT |
| 5 | Você recebe ordens ou pedidos contraditórios de diferentes pessoas, sem saber qual priorizar? | Conflito de papéis | Demandas | Cargo | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT |
| 6 | Quando você tem dificuldades no trabalho, sente que pode contar com apoio da sua chefia ou dos colegas? | Falta de suporte/apoio | Apoio Gerencial | Apoio Colegas | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT | ISO 45003 |
| 7 | O relacionamento com colegas e liderança no seu ambiente de trabalho é respeitoso e saudável? | Relações interpessoais conflituosas | Relacionamentos | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT | ISO 45003 |
| 8 | Você já vivenciou ou presenciou situações de constrangimento, humilhação ou intimidação no trabalho? | Assédio / Comportamentos abusivos | Relacionamentos | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT | OIT/OMS |
| 9 | Você já presenciou ou vivenciou situações de violência, ameaças ou eventos muito perturbadores no trabalho? | Eventos violentos ou traumáticos | : | NR-01 | Guia MTE 2025 | ISO 45003 | OIT/OMS |
| 10 | Você sente que seu trabalho é reconhecido e valorizado pela empresa e pela sua liderança? | Baixas recompensas e reconhecimento | Apoio Gerencial | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT | ISO 45003 |
| 11 | Quando ocorrem mudanças na empresa, elas são comunicadas com antecedência e de forma clara? | Má gestão de mudanças organizacionais | Mudanças | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT |
| 12 | Você percebe que as decisões da empresa são feitas de forma justa e transparente? | Baixa justiça organizacional | : | NR-01 | Guia MTE 2025 | ISO 45003 |
| 13 | A comunicação no seu trabalho é clara e eficiente: você recebe as informações que precisa? | Trabalho em condições de difícil comunicação | Apoio Gerencial | Mudanças | NR-01 | Guia MTE 2025 | HSE-IT |
| 14 | Você se sente isolado no trabalho, com pouco contato ou interação com seus colegas? | Trabalho remoto e isolado | : | NR-01 | Guia MTE 2025 | ISO 45003 | OIT/OMS |
Nota: Das 14 perguntas do instrumento PerfilMcp, 11 possuem correspondência direta com dimensões do HSE-IT validado no Brasil. As 3 perguntas sem equivalente no HSE-IT (violência, justiça organizacional e isolamento) estão expressamente listadas no Guia MTE 2025 como fatores de risco psicossocial obrigatórios e são fundamentadas na ISO 45003:2021 e nas diretrizes da OIT/OMS.
5. Metodologia de Aplicação e Consolidação
5.1 Modalidade de Aplicação
O instrumento é aplicado por meio de questionário digital anônimo, enviado por e-mail a todos os colaboradores da organização. O anonimato é garantido tecnicamente pela plataforma, que não armazena dados de identificação individual associados às respostas. Essa modalidade está alinhada com a recomendação do Guia MTE 2025, que estabelece que ao utilizar questionário é muito importante manter o anonimato, dando essa garantia para o trabalhador.
5.2 Escala de Avaliação
Cada fator de risco é avaliado em escala de 0 a 5, adaptada da escala Likert utilizada no HSE-IT (0=nunca a 4=sempre), com um nível adicional para capturar a intensidade crítica:
| Nota | Descrição | Classificação |
|---|---|---|
| 0 | Não acontece / Não se aplica | N/A |
| 1 | Acontece muito raramente | BAIXO |
| 2 | Acontece às vezes, mas pouco | BAIXO |
| 3 | Acontece com alguma frequência | MÉDIO: ação recomendada |
| 4 | Acontece frequentemente e me impacta | ALTO: ação necessária |
| 5 | Acontece sempre e me impacta muito | CRÍTICO: ação urgente |
5.3 Consolidação Coletiva por Setor
A plataforma PerfilMcp realiza a consolidação coletiva das respostas por setor organizacional, calculando automaticamente a média de cada fator de risco com base em todas as respostas dos colaboradores daquele setor. Essa abordagem está alinhada com o Guia MTE 2025, que estabelece que a avaliação de risco deve considerar as exigências da atividade de trabalho: ou seja, as condições coletivas de trabalho: e não a percepção individual isolada de cada trabalhador.
5.4 Classificação do Risco
A classificação do nível de risco por setor é realizada com base na média coletiva das respostas, combinando a severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade de sua ocorrência, conforme exigido pelo subitem 1.5.4.4.2 da NR-01. Os critérios de severidade e probabilidade adotados estão documentados no relatório gerado pela plataforma e são transparentes para gestores, trabalhadores e para a Inspeção do Trabalho, em conformidade com o subitem 1.5.4.4.2.2 da NR-01.
5.5 Geração do Relatório: Inventário de Riscos Ocupacionais
A plataforma PerfilMcp gera automaticamente o Relatório de Avaliação de Riscos Psicossociais, que constitui o Inventário de Riscos Ocupacionais: Psicossociais da organização. O relatório atende ao conteúdo mínimo exigido pelo subitem 1.5.7.3.2 da NR-01, contemplando: identificação da organização, critérios documentados de avaliação, descrição dos perigos e fatores de risco, indicação das possíveis lesões ou agravos, avaliação e classificação dos riscos por setor, e plano de ação com responsável, prazo e indicador de monitoramento.
6. Conformidade com a NR-01: Subitem 1.5.7.3.2
A tabela abaixo demonstra o atendimento do instrumento e da plataforma PerfilMcp a cada alínea do subitem 1.5.7.3.2 da NR-01, que define o conteúdo mínimo obrigatório do Inventário de Riscos Ocupacionais.
| Alínea | Exigência NR-01 (1.5.7.3.2) | Como a plataforma PerfilMcp atende |
|---|---|---|
| a) | Caracterização dos processos e ambientes de trabalho | Cadastro da empresa com campos para atividade principal, jornada, modalidade e descrição dos processos por setor |
| b) | Caracterização das atividades | Campo de caracterização das atividades preenchido pelo responsável em cada aba de setor |
| c) | Descrição dos perigos com identificação das fontes e/ou circunstâncias | Os 14 fatores de risco são descritos com suas fontes e circunstâncias, baseados na lista do Guia MTE 2025 |
| d) | Indicação das possíveis lesões ou agravos à saúde | Agravo pré-preenchido automaticamente para cada fator (Transtorno mental, DORT, Fadiga) conforme Guia MTE 2025 |
| e) | Indicação dos grupos de trabalhadores expostos aos perigos | Campo de grupo exposto preenchido pelo responsável no relatório por setor |
| f) | Descrição das medidas de prevenção implementadas | Plano de Ação com ação selecionada, responsável, prazo e indicador: gerado automaticamente no relatório |
| g) | Caracterização da exposição dos trabalhadores aos perigos | Campo de caracterização da exposição no relatório; exposição contínua durante a jornada de trabalho como padrão documentado |
| h) | Dados da análise preliminar ou monitoramento das exposições | Médias coletivas por fator e por setor, calculadas automaticamente a partir das respostas dos colaboradores |
| i) | Avaliação dos riscos incluindo classificação para o plano de ação | Classificação automática CRÍTICO/ALTO/MÉDIO/BAIXO com plano de ação integrado ao relatório |
7. Referências Bibliográficas e Normativas
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024. Altera a Norma Regulamentadora nº 1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Diário Oficial da União, Brasília, 2024.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025. Prorroga a vigência das alterações do Capítulo 1.5 da NR-01 para 26 de maio de 2026. Diário Oficial da União, Brasília, 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: NR-1. Coordenação-Geral de Normatização e Registros. Brasília: MTE, 2025.
HEALTH AND SAFETY EXECUTIVE (HSE). Management Standards Indicator Tool (HSE-IT). Crown Copyright. Londres: HSE, 2007. Disponível em: https://www.hse.gov.uk/stress/standards/
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION (ISO). ISO 45003:2021, Occupational health and safety management, Psychological health and safety at work, Guidelines for managing psychosocial risks. Genebra: ISO, 2021.
LUCCA, S. R.; SOBRAL, R. C. Aplicação de instrumento para o diagnóstico dos fatores psicossociais nas organizações. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, v.15, n.1, p. 63-72, 2017. DOI: 10.5327/Z1679443520176045.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO); INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Mental health at work: policy brief. Genebra: WHO/ILO, 2022. Disponível em: https://iris.who.int/handle/10665/362983
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-17: Ergonomia. Atualizada em 2023. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego
8. Declaração de Conformidade
A plataforma PerfilMcp declara que o instrumento de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho aqui descrito foi desenvolvido com base nos 14 fatores de risco definidos pelo Guia MTE 2025, tendo como referência técnica principal o HSE Indicator Tool (HSE-IT), validado no Brasil (LUCCA et al., 2015; 2017), e complementado pelos fatores não cobertos pelo HSE-IT com fundamento na ISO 45003:2021 e nas diretrizes da OIT e OMS. O instrumento atende à exigência de fundamentação científica estabelecida no Guia MTE 2025 e está alinhado com todas as exigências legais da NR-01 (Portaria MTE nº 1.419/2024).