Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como dados pessoais são tratados na plataforma Perfil MCP (perfilmcp.com.br), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis. Leia com atenção. Em caso de dúvida, fale com nosso canal de privacidade (item 14).

1. Quem somos e nosso papel

A plataforma Perfil MCP é fruto de co-autoria entre o Instituto Caio Fontes (responsável pela metodologia MCP) e a Bit-Cubo LTDA (responsável técnica pelo desenvolvimento e operação da plataforma).

Controladora dos dados (art. 5º, VI, LGPD):

• Instituto Caio Fontes
• CNPJ: 41.594.511/0001-66
• Endereço: Rua Professor Almeida Cousin, 125, Edifício Enseada Trade Center, Sala 1222, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-565
• Contato: [email protected]

Operadora dos dados (art. 5º, VII, LGPD):

• Bit-Cubo LTDA
• CNPJ: 31.314.893/0001-73
• Endereço: Avenida Paulista, 807, Conjunto 2315, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.311-100
• Desenvolvedora e operadora exclusiva da plataforma, contratada pelo Instituto sob acordo próprio. Atua por conta e ordem da Controladora, nos termos do art. 39 da LGPD.

Importante, sobre a relação com a empresa-cliente: quando uma empresa contrata o Perfil MCP para avaliar seus colaboradores, a empresa-cliente é a Controladora dos dados dos colaboradores avaliados e o Instituto Caio Fontes, juntamente com a Bit-Cubo, atuam como Operadores em relação a esses dados (arts. 5º, VII e 39 da LGPD). Pedidos de exercício de direitos do art. 18 da LGPD por colaboradores avaliados devem ser direcionados, em primeiro lugar, à empresa-cliente que conduziu a avaliação.

2. Glossário

Para fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, em especial:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, utilização, acesso, transmissão, eliminação, etc.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (art. 5º, XI). Dados anonimizados não são considerados dados pessoais (art. 12).

3. Quais dados tratamos

Tratamos quatro categorias de dados, com finalidades e bases legais distintas:

3.1 Dados de cadastro e conta (usuário administrador)

• Nome completo
• E-mail corporativo
• Senha (armazenada em hash bcrypt, nunca em texto claro)
• Empresa, cargo
• Telefone (opcional)
• Foto de perfil (opcional)

3.2 Dados dos colaboradores avaliados (inseridos pela empresa-cliente)

• Nome completo
• E-mail
• Departamento e cargo
• Respostas individuais aos questionários comportamentais
• Perfis e análises geradas (perfil comportamental, fit ao cargo, âncoras de carreira, risco de retenção)

3.3 Dados anônimos do módulo NR-01

Coletados de forma estruturalmente anônima por design. Detalhes na seção 7.

3.4 Dados técnicos e de navegação

• Endereço IP (registros de acesso à aplicação)
• Tipo de navegador, sistema operacional, idioma
• Páginas visitadas e horários de acesso (logs)
• Cookies (estritamente necessários, vide seção 13)

O que NÃO coletamos

• Conteúdo de mensagens privadas entre usuários da plataforma
• Dados de geolocalização precisa
• Dados de saúde individualizados (somente psicossociais agregados via módulo NR-01)
• Dados biométricos, genéticos ou de origem étnica/racial
• Conteúdo de áreas externas à plataforma (e-mails, calendários, etc.)

4. Finalidades e bases legais

Para cada finalidade do tratamento, indicamos a base legal do art. 7º (dados pessoais comuns) ou art. 11 (dados pessoais sensíveis) da LGPD:

Para o uso de legítimo interesse (art. 7º, IX), realizamos previamente o teste de proporcionalidade (LIA: Legitimate Interest Assessment) recomendado pelo Guia da ANPD sobre Hipóteses Legais de Tratamento (fevereiro/2024), avaliando finalidade, necessidade e balanceamento com os direitos do titular.

5. Dados pessoais sensíveis (art. 11)

Determinados tratamentos podem envolver dados que se enquadram como sensíveis quando relacionados à saúde mental ou estado psicossocial do titular. É o caso de:

• Respostas a questionários que indicam sofrimento mental, estresse ocupacional ou indicadores de burnout (módulo NR-01)
• Análises derivadas que possam revelar vulnerabilidade psicológica

Nestes casos, aplicamos o art. 11, II, alínea "a" da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. A obrigatoriedade decorre da Portaria MTE nº 1.419/2024 (NR-01), que exige a avaliação e gestão de riscos psicossociais ocupacionais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Importante: no módulo NR-01, o tratamento desses dados é realizado de forma estruturalmente anônima (vide seção 7), de modo que, nos termos do art. 12 da LGPD, não se trata de dados pessoais para fins da Lei.

6. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados, tem direito a obter da Controladora, a qualquer momento e mediante requisição:

• I: confirmação da existência de tratamento;
• II: acesso aos dados;
• III: correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV: anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V: portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• VI: eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• VII: informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII: informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX: revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Como exercer: envie sua solicitação para o e-mail [email protected], com identificação e descrição do pedido. Responderemos em até 15 dias úteis (art. 19, II, da LGPD). O exercício de direitos é gratuito.

Importante: quando os dados forem de colaborador avaliado por uma empresa-cliente, o pedido deve ser direcionado, em primeiro lugar, à empresa que conduziu a avaliação (controladora desses dados). Auxiliaremos a empresa-cliente a responder ao seu pedido, nos termos do art. 39 da LGPD.

7. Módulo NR-01: Anonimato estrutural

O módulo NR-01 da plataforma é destinado à avaliação de riscos psicossociais ocupacionais, conforme exigido pela Portaria MTE nº 1.419/2024 e detalhado no Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1 (MTE, 16 de março de 2026), que estabelece a garantia de anonimato como requisito crítico para a validade do diagnóstico.

A coleta no módulo NR-01 é estruturalmente anônima por design:

• Sem cadastro, sem login: o respondente acessa o questionário por meio de link único do ciclo, sem fornecer nome, e-mail, CPF ou qualquer outro identificador pessoal;
• Sem registro de IP do respondente: o endereço IP do dispositivo do respondente não é persistido em conjunto com suas respostas;
• Sem vínculo respondente↔resposta: em nenhum momento, em nenhuma base de dados, existe ligação entre uma resposta individual e a identidade de quem a forneceu;
• Agregação prévia em bandas: respostas são consolidadas em bandas de risco (baixo, médio, alto, crítico, conforme item 1.5.4.4.2.2 da NR-01) antes de qualquer apresentação à empresa-cliente;
• Limite mínimo de tamanho de grupo: recortes por departamento ou setor com número de respondentes muito pequeno são apresentados de forma agregada para evitar reidentificação por subtração;
• Sem chave de reversão: não há, em nenhum sistema do Perfil MCP, chave técnica ou administrativa capaz de reverter o anonimato.

Em razão dessa arquitetura, e nos termos do art. 12 da LGPD, os dados coletados no módulo NR-01 não são considerados dados pessoais para fins da Lei, eis que não há meios próprios nem esforços razoáveis capazes de reverter o anonimato.

Esta arquitetura também atende às recomendações de confidencialidade da norma ISO 45003:2021 (Psychological Health and Safety at Work) e dos princípios da Convenção 155 da OIT (Decreto nº 1.254/1994).

8. Compartilhamento com terceiros

Para operar a plataforma, compartilhamos dados estritamente necessários com prestadores de serviço (subprocessadores), todos vinculados a obrigações contratuais de proteção de dados:

A lista nominal e atualizada de subprocessadores está disponível mediante solicitação ao canal de privacidade. Não vendemos, não trocamos e não disponibilizamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

Podemos compartilhar dados também:

• Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal devidamente fundamentada;
• Em caso de reorganização societária (fusão, incorporação, cisão), mediante notificação prévia aos titulares.

9. Transferência internacional de dados (art. 33)

Alguns dos subprocessadores indicados na seção 8 podem realizar tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência é amparada por:

• Cláusulas contratuais padrão adotadas conforme o Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, integralmente, sem modificações;
• Garantias contratuais de segurança e finalidade equivalentes às exigidas pela LGPD.

Você pode solicitar informações específicas sobre a localização de tratamento dos seus dados ao canal de privacidade.

10. Retenção e eliminação de dados

Mantemos os dados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades indicadas e ao atendimento de obrigações legais:

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados definitivamente, salvo quando o art. 16 da LGPD autorizar a conservação para cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, ou uso exclusivo da Controladora vedado o acesso a terceiros.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, conforme arts. 46 a 49 da LGPD:

• Criptografia em trânsito: todo o tráfego entre seu navegador e a plataforma é protegido por HTTPS/TLS;
• Criptografia em repouso: bancos de dados e armazenamento de objetos com criptografia gerenciada;
• Autenticação segura: senhas armazenadas com algoritmo bcrypt; tokens de sessão em cookies httpOnly, inacessíveis ao JavaScript;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio; acesso a dados de produção restrito a operadores autorizados;
• Backups regulares: com criptografia e retenção compatível;
• Registro de auditoria: logs de operações sensíveis;
• Gestão de incidentes: procedimento documentado de detecção, contenção e comunicação;
• Anonimato estrutural: para o módulo NR-01, a proteção é garantida no design da arquitetura (seção 7).

Nenhum sistema é absolutamente imune. Recomendamos que você proteja suas credenciais, use senhas únicas e fortes, e ative o controle de acesso adequado à sua organização.

12. Comunicação de incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• À ANPD, no prazo de 3 dias úteis a partir da ciência (ou 6 dias úteis, caso aplicável o regime de agente de tratamento de pequeno porte previsto na Resolução CD/ANPD nº 15/2024);
• Aos titulares afetados, em prazo razoável e em linguagem clara.

A comunicação seguirá o conteúdo mínimo do art. 48, § 1º, da LGPD: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, indicação das medidas técnicas e de segurança adotadas, riscos relacionados ao incidente e medidas de mitigação.

13. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma:

Não utilizamos cookies de marketing, rastreamento de terceiros ou perfilamento publicitário. Conforme o Guia Orientativo da ANPD sobre Cookies (outubro/2022), cookies estritamente necessários não exigem consentimento.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies: saiba que isso pode afetar funcionalidades da plataforma (especialmente login).

14. Canal de atendimento ao titular

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas ou comunicar suspeitas de incidente:

• E-mail: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, em nossos serviços ou em práticas internas. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias pelos canais disponíveis (e-mail cadastrado, aviso na plataforma).

A continuidade do uso da plataforma após o início da vigência da nova versão implica aceitação. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados (seção 6).

A versão vigente desta Política tem como referência a data informada no topo deste documento.

Política de Privacidade: Perfil MCP Instituto Caio Fontes (CNPJ 41.594.511/0001-66): Controladora Bit-Cubo LTDA (CNPJ 31.314.893/0001-73): Operadora